8.045
Portais avaliados
41
100% transparentes
241
Selos diamante
59,57%
Média das prefeituras
55,57%
Média das câmaras
60
Sem portal
Portais avaliados
100% transparentes
Selos diamante
Média das prefeituras
Média das câmaras
Sem portal
O Radar da Transparência apresenta os resultados do PNTP – Programa Nacional de Transparência Pública dos ciclos 2022 e 2023:
As principais ações realizadas no PNTP, são:
O principal objetivo do PNTP é examinar o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios).
Com base nas regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, os Tribunais de Contas fiscalizam, entre outros, os seguintes critérios:
Clique aqui para baixar o Manual do PNTP, incluindo a Cartilha e a Matriz de avaliação.
A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. Essa classificação foi estabelecida com o objetivo de fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
A fim de reconhecer os melhores resultados, foram concedidos selos de transparência pública para os órgãos que – após a validação das avaliações dos controladores internos pelos Tribunais de Contas – se destacaram no quesito transparência, atendendo os requisitos para os níveis diamante, ouro e prata.
| Nível | Atendimento |
|---|---|
| Diamante | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. |
| Ouro | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 85% e 94%. |
| Prata | 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 75% e 84%. |
Os órgãos que alcançaram o índice de transparência superior a 75% mas não atenderam a 100% dos critérios essenciais foram agrupados no nível avançado e não tiveram direito ao selo de transparência.
Aqueles que alcançaram o índice de transparência inferior a 75% foram agrupados nos demais níveis e também não tiveram direito ao selo de transparência:
| Nível | Atendimento |
|---|---|
| Intermediário | Nível de transparência entre 50% e 74%. |
| Básico | Nível de transparência entre 30% e 50%. |
| Inicial | Nível de transparência abaixo de 30%. |
| Inexistente | Nível de transparência de 0%. |
Os selos serão entregues aos dirigentes dos Poderes e órgãos habilitados pelos Presidentes dos respectivos Tribunais de Contas.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica acessível pela internet que, divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o país, apurados no levantamento realizado no PNTP em 2022 e 2023, executado pelos Tribunais de Contas com o apoio dos controladores internos.
O Radar da Transparência Pública divulga o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e do judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
O primeiro passo é conhecer os critérios exigidos, estudando a fundo a Matriz de Avaliação e a Cartilha de Orientação. É aconselhável ter uma pessoa dedicada dentro do órgão público para fazer as verificações e cobranças internas, para manter as publicações de acordo com as legislações vigentes.
Porém, com a dificuldade de municípios menores em relação a mão de obra com tempo e conhecimento técnico suficiente, a contratação uma assessoria especializada pode ser necessária.
A contratação de uma assessoria, acaba tendo um custo menor ao órgão público do que a contratação e treinamento de um servidor interno dedicado exclusivamente.
Conheça a Assessoria em Transparência Pública, que Garante a conquista do Selo Diamante no PNTP em 2024.